RESUMO
A historiografia brasileira normalmente não inclui a imigração portuguesa e os fluxos migratórios anteriores a 1850 no processo de transição da mão de obra escrava para a livre no país. Este artigo demonstra que, na década de 1830, as elites brasileiras já se preparavam para atrair imigrantes e criar um mercado de trabalho assalariado no país. Em 1830, foi aprovado um projeto de Vergueiro para regulamentar os contratos de trabalho com imigrantes. No mesmo ano, o Senado rejeitou a concessão de terras a estrangeiros. Consagrado o modelo de imigração, formaram-se companhias particulares que transportavam portugueses despossuídos dos Açores para o Brasil, fenômeno que ficou conhecido como ‘escravatura branca’. Muitos desses imigrantes trabalhavam ao lado de africanos escravizados e disputavam com eles postos de trabalho, tendo, assim, participado ativamente do processo de transição da mão de obra escrava para a livre no Brasil. Palavras-chave: imigração portuguesa – escravatura branca – trabalho assalariado – Açores – companhias de imigração. Revista História (São Paulo), n. 181, a02421, 2022. RESUMO
A partir da década de 30 do século XIX, quando se intensificou o fluxo de emigração açoriana para o Brasil, houve a percepção, por parte de autoridades e de alguma opinião pública, de um fenómeno a que chamaram “escravatura branca”, indissociável da avultada e incontrolável emigração clandestina, transversal a todo o Portugal. Aquela designação, paradoxal num tempo em que se procurava reprimir e extinguir a prática do tráfico negreiro, decorria das degradantes condições de viagem e da exploração laboral a que muitos dos emigrantes eram sujeitos, especialmente quando se deixavam enredar pelas promessas dos engajadores. A visão desta realidade, a partir da opinião pública e do discurso político, bem como as tentativas de controlá-la e combatê-la, constituem o objecto de estudo deste artigo que, naturalmente, não esgotará o assunto. Palavras-chave: “escravatura branca”; emigração ilegal; Açores; legislação; discurso político; opinião pública. História: Questões e Debates, Curitiba, n. 56, p. 37-61, jan./jun. 2012, Editora UFPR. RESUMO
O Brasil do século XIX teve no escravismo o sórdido combustível dos motores que movimentavam a máquina agrícola e, consequentemente, a sua economia. Nesse contexto, além da evidente exploração africana, o lugar foi palco de outra modalidade de exploração humana, desta vez envolvendo a migração de portugueses açorianos para este país. O assunto foi amplamente representado na ficção e na política portuguesa oitocentista e pouco abordado no contexto brasileiro. A proibição do tráfico africanos para terras brasileiras demandou a criação de uma alternativa para a substituição da força negra nas lavouras, o que consistia em atrair gente do paupérrimo Portugal insular para terras sul-americanas. De pouca instrução, prioritariamente analfabetos, muitos ilhéus eram trazidos ao Brasil, voluntária e involuntariamente, em porões de navios sob condições tão degradantes quanto as que seriam encontradas/enfrentadas neste país-destino. Iludidos por contratos de trabalho dos quais dificilmente se livrariam, os então denominados engajados eram negociados nos portos de chegada tais quais cargas de mercadoria viva e raramente retornavam ao seu solo natal; quando o faziam, desembarcavam em Portugal tão ou mais pobres do que quando deixaram aquele país. Esse processo de aliciamento, cunhado na história portuguesa como “escravatura branca”, foi retratado em diversos textos literários produzidos em território lusitano, dos quais destacam-se as peças Aleijões sociais (1850), de Francisco Gomes de Amorim e Paulo e Maria (ou A escravatura branca) (1858), assinada por F. J. da Costa Braga. Os dois textos ficcionais foram levados a público com o propósito de alertar os portugueses sobre a discrepância entre o sonho do eldorado prometido pelos engajadores aos candidatos a colonos e a armadilha que significava aceitar se submeter aos contratos abusivos que os conduziriam ao Brasil. Em meio aos seus enredos, esses textos ilustraram aspectos do dia a dia de uma gente expatriada pela pobreza e explorada pela ganância de latifundiários brasileiros e intermediadores dessa modalidade de migração, assunto que suscita um debate oportuno e necessário até os dias atuais. Palavras-chave: Emigração; escravatura branca; dramaturgia portuguesa; século XIX. VII Colóquio Internacional Sul de Literatura Comparada. Porto Alegre, UFRGS, 2017. RESUMO
O presente artigo pretende destacar a ambiguidade da comunidade portuguesa em relação a esse tráfico de trabalhadores, uma hora apoiando e fazendo uso dele e, em outro momento, movendo protestos e tecendo críticas nos jornais ao que eles chegaram a denominar “escravatura branca”. Nas fimbrias desse processo estão, além dos referidos trabalhadores, a própria comunidade portuguesa, negociantes lusitanos dos dois lados do Atlântico e o Consulado Português da cidade do Recife. XXVII Simpósio Nacional de História - Conhecimento histórico e diálogo social - Natal (RN) - 22 a 26 de julho de 2013. RESUMO
Este artigo analisa os fatores que levaram à elaboração, à parcial adoção e ao fracasso do primeiro projeto de lei que visava regulamentar a emigração portuguesa para o Brasil, proposto e defendido por Sá da Bandeira. O período estudado se inicia em 1835, quando do surgimento da expressão “tráfico de escravatura branca” e se encerra em 1843, quando o projeto foi recusado no Parlamento. A leitura que Bandeira e outros agentes estatais fizeram da emigração é contextualizada no âmbito da transição do trabalho escravo para o livre no Brasil. Tal abordagem leva a um questionamento da tese que vê na preocupação com a escravatura branca uma retórica que legitimava a adoção de medidas restritivas da liberdade de emigrar. Evidenciando as disputas em torno do projeto travadas no interior do Estado, a pesquisa mostra como a emigração se transformou num conceito cuja multiplicidade de experiências impossibilitou um consenso acerca da ação política a seguir. Palavras-chave: Portugal, emigração, escravatura branca. Vária História, Belo Horizonte, vol. 35, n. 69, p. 825-856, set./dez. 2019. RESUMO O movimento emigratório português para o Brasil é um assunto que tem merecido a atenção do CEPESE nos últimos anos, reunindo uma vasta equipa de investigadores portugueses e brasileiros, que têm apresentado diversos trabalhos sobre esta temática. Na presente obra, destacam-se como temas principais, o discurso político referente à e(i)migração emanado das autoridades competentes portuguesas e brasileiras; o enquadramento jurídico da e(imigração) portuguesa para e no Brasil; a emigração portuguesa para o Brasil, quer do Continente, quer dos Açores; e a análise comparativa entre a emigração portuguesa e italiana para aquele destino, procurando detetar-se o contributo dessa presença estrangeira para a formação do Brasil contemporâneo. |
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