RESUMO
O presente trabalho busca analisar a reflexão de Arendt acerca de um paradoxo que se faz presente a partir da figura do apátrida, que deveria encarnar o homem provido dos declarados direitos humanos inalienáveis, mas que, além de assinalar a crise desses valores, também revela uma crise do Estado-nação, que deveria proteger tais direitos. Ainda, ao longo do presente texto, serão apresentadas imagens de pessoas em situação de refúgio na fronteira Brasil-Venezuela, em especial nas cidades de Pacaraima e Boa Vista. São venezuelanos que vêm para o Brasil em razão da grave crítica política e humanitária que vive o país vizinho. Palavras-chave: Apátridas - Direitos Humanos - Hannah Arendt Revista Espaço Acadêmico, n. 229, jul./ago. 2021, bimestral, p. 183-197. RESUMO
O objetivo do presente artigo é analisar a situação jurídica dos apátridas em face da Lei nº 13.445/17 ao mesmo tempo em que investiga qual a efetiva contribuição para a garantia dos direitos fundamentais, tendo o ser humano como valor supremo de toda e qualquer proteção jurídica. A nova Lei de Migração trouxe maior efetividade na proteção dos refugiados e apátridas, que por vezes são vítimas do fenômeno do repúdio ao diferente e excluídos de toda e qualquer garantia jurídica dos Estados. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com revisão da legislação e doutrina seguindo o método indutivo, os resultados obtidos foram no sentido de que o Decreto nº 9.199/17 que regulamentou a legislação brasileira de migração deu maior concretude ao preservar o princípio da dignidade da pessoa humana e o da fraternidade como um valor da solidariedade que se constitui como fundamento de uma sociedade fraterna e pluralista se constituindo em um importante instrumento normativo para a redução do número expressivo de apátridas no âmbito regional. Palavras-chave: Nova lei de Migração, Apatridia, Dignidade da pessoa humana, Fraternidade, Direitos Humanos Quaestio Iuris, vol. 12, n. 4, Rio de Janeiro, 2019, pp. 23-42. RESUMO
Este artigo discute a apatridia a partir da discriminação de gênero em leis de nacionalidade e a resistência/agência de mães de apátridas. A análise do Relatório do ACNUR à luz da interseccionalidade de variáveis que atuam no desempoderamento feminino presentes na realidade de apátridas permite afirmar que é esta específica situação que, paradoxalmente, fundamenta a agência de mulheres na luta contra leis discriminatórias de gênero. Palavras-chave: Apátrida; Direitos humanos; Gênero Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, vol. 10, n. 03, Jul-Sep 2019, p. 1725-1744. RESUMO
O direito à nacionalidade representa o vínculo existente entre o indivíduo e o Estado. A apatridia decorre da ausência deste vínculo, seja pela não aquisição ou pela perda da nacionalidade. Existem diversos motivos que levam o indivíduo a se tornar apátrida, entretanto, muitos casos, especialmente aqueles considerados difíceis e demorados, possuem a mesma raiz: a discriminação. As leis de nacionalidade, em alguns Estados, ainda, apresentam vertentes discriminatórias, principalmente relacionadas ao gênero. Nesse sentido, o presente artigo pretende discutir a relação existente entre a apatridia e a discriminação de gênero, bem como os avanços e os desafios enfrentados no combate da mesma. Palavras-chave: apatridia; direito à nacionalidade; discriminação; gênero Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 1, p. 207-229, jan./jun. 2022. RESUMO
O problema dos apátridas revela a crise de sentido que atravessa as relações humanas na modernidade. Constata-se a insuficiência do argumento da dignidade da pessoa humana, que em sua dimensão abstrata e nos moldes das declarações de direitos, já não comporta mais a complexidade revelada pelos abalos estruturais do mundo moderno. A questão dos apátridas, desde a leitura de Hannah Arendt, bem ilustra esse aspecto. Por outro lado, o culto dos ideais de pureza sugeridos pela ideia de Estado- Nação evidencia uma noção extremada de identidade que não compactua com o reconhecimento da diferença, este, sim, considerado aqui como nova alternativa para os impasses provenientes da interculturalidade. Palavras-chave: Direitos Humanos – Dignidade da Pessoa Humana – Apátridas Identidade – Diferença – Interculturalismo. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 34, p. 67-81, jul./dez. 2008. RESUMO
O presente artigo tem como objetivo a abordagem do instituto da apatridia, tomando como ponto de partida a natureza dinâmica dos direitos fundamentais, agora incrementada pelo arcabouço valorativo do Estado constitucional, dentre do qual se insere a dignidade da pessoa humana. É abordada a tutela que dispensa ao tema a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a qual se encontra incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 4.246/2002. A partir do julgamento de caso líder, é afirmado o caráter de fundamental do direito ao reconhecimento em favor do apátrida de uma capacidade jurídica, nota que há que ser percebida pelas autoridades administrativas e pelos juízes. Palavras-chave: Apátrida. Dignidade da Pessoa Humana. Direitos Fundamentais. Decreto n. 4.246/2002 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, vol.15, n. 1, 2023, p. 22-39. |
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