"ser estrangeiro no império: direitos, restrições e processo de naturalização (1822-1854)", por cássila cavaler pessoa de mello

RESUMO
A formação e consolidação do Estado Imperial brasileiro envolveu a elaboração de um pacto constitucional que definiu quem seria considerado cidadão no Império e a extensão da participação dos diferentes cidadãos na esfera pública e política de acordo com suas qualidades. Tal pacto excluiu os estrangeiros cujo número aumentava no Brasil desde a vinda da Corte Portuguesa em 1808. Pode-se dizer que a definição de quem seriam os brasileiros e cidadãos se delineou, em parte, em oposição aos estrangeiros. Estes eram habitantes do Brasil, mas não membros da sua sociedade. Isto os privou de uma série de direitos garantidos constitucionalmente. Entretanto, o Estado Imperial deu margem para que alguns deles se tornassem cidadãos mediante o processo de naturalização. Tal processo foi regulamentado em 1832 e sofreu modificações ao longo dos anos. A presente pesquisa buscou compreender este processo e os motivos que poderiam levar os estrangeiros a optarem pela cidadania brasileira ou por a refutar. Para isso, explorou-se a condição jurídica dos estrangeiros e como essa condição afetou seu cotidiano. Na análise efetuada, deu-se ênfase à legislação imperial e à documentação produzida no âmbito da Província de Santa Catarina e situada entre os anos de 1822 e 1854. No decorrer da pesquisa, percebemos que a definição da nacionalidade foi um problema enfrentado pelo Estado brasileiro que se delineava e que a condição de cidadão estava atrelada a direitos e a deveres que poderiam torná-la menos atrativa. Isto nos levou a debater o problema da comprovação da nacionalidade, o recrutamento de estrangeiros, em especial dos portugueses, e a identificar os esforços para se escapar do recrutamento alegando-se a condição de estrangeiro.
Palavras-chave: Estrangeiro; cidadania; Império; naturalização; nacionalidade.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2018.
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