RESUMO
Este artigo apresenta uma discussão, ainda muito incipiente no Brasil, sobre as políticas linguísticas que o Estado brasileiro tem adotado para responder às barreiras linguísticas enfrentadas pelos imigrantes no acesso aos serviços públicos. Inicialmente, busca-se demonstrar, por meio de elementos jurídicos, o modo como barreiras linguísticas podem contribuir com a violação de direitos humanos básicos e também o que diz a atual legislação brasileira sobre o trato migratório. A partir do modelo teórico proposto por Ozolins (2010) sobre as políticas de oferecimento de intérpretes e tradutores no setor público, é possível afirmar que o Estado brasileiro é completamente negligente no que concerne ao oferecimento de políticas linguísticas de interpretação no setor público aos imigrantes. Além disso, a institucionalização do ensino de português para refugiados é ainda um programa federal recente e esparso. Desse modo, são as entidades voluntárias que têm assumido o papel de produzir políticas tanto de oferecimento de intérpretes quanto de ensino da língua portuguesa. A falta de ação do Estado revela, nesse sentido, uma orientação ideológica que ou nega a presença das línguas dos imigrantes ou vê essa diversidade como um problema a ser superado por meio do ensino da língua portuguesa.
Palavras-chave: barreiras linguísticas; imigração; direitos humanos; políticas linguísticas.

Gragoatá, Niterói, v. 22, n. 42, p. 131-153, jan.-abr. 2017.

Fonte: IBGE. Anuário Estatístico do Brasil, 1939/40, p. 1428 (Via Renato Perim Colistete, @RPColistete).

Obs: O IBGE disponibiliza as estatísticas de expulsão de estrangeiros no século XX. Acesse o site.

"Decreto de regulamentação da nova Lei de Migração ameaça conquistas e remete a histórico de violências, arbitrariedades e expulsões de estrangeiros. No momento em que direitos de migrantes voltam a ser debatidos, levantamento resgata histórias de perseguições ocorridas entre 1930 e 1945 durante a Era Vargas."

Ponto de Debate, Fundação Rosa Luxemburgo, dezembro de 2017, n. 7.
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"Este artigo faz parte de um esforço coletivo por compreender a gênese e as transformações das políticas de controle das migrações internacionais na América do Sul (1) e de um particular interesse na produção histórica e social da 'imigração ilegal'. (...)
Este artigo, primeiro aborda alguns antecedentes históricos relacionados com as políticas de controle migratório e a instauração da deportação ou expulsão de estrangeiros em diferentes contextos nacionais da América do Sul. Em seguida, o texto mostra, a partir de legislação nacional e estatísticas oficiais, a vigência e persistência que tem a figura da expulsão no contexto regional atual. As duas partes buscam divulgar alguns aspectos históricos e políticos de uma realidade totalmente invisível e silenciada na região sul-americana com o propósito de chamar atenção sobre a necessidade teórica e política de questionar a existência de uma prática estatal arbitrária e violenta surgida em tempos antigos."

Ciência e Cultura, vol. 67, n. 2, São Paulo, Abr./Jun. 2015.
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RESUMO
Este artigo aborda uma variedade de relações estabelecidas entre homens e mulheres suspeitos de envolvimento com a exploração da prostituição por meio de processos de expulsão de estrangeiros no começo do século XX. As dimensões transnacionais de suas vidas, em especial seus deslocamentos entre Argentina e Brasil, são fundamentais para entender as estratégias de sobrevivência e as margens de ação.
Palavras-chave: Proxenetismo, expulsão de estrangeiros, prostitutas.

Tempo [online], 2012, vol. 18, n. 33, pp. 51-73.

RESUMO
Esse artigo estuda a construção da legislação de expulsão de estrangeiros no período da Primeira República brasileira (1889- 1930). Nesse sentido, as leis de 1907, 1913 e 1921, assim como a Constituição Federal de 1891  e sua Reforma no ano de 1926, serão analisadas com o objetivo de pesquisar os efeitos dessa legislação na vida dos estrangeiros. A análise tenciona, sobretudo, acompanhar o conflito entre os poderes executivo e judiciário federais em relação às expulsões, demonstrando, ainda, que essa legislação, elaborada para conter as ações dos imigrantes, muitas vezes foi utilizada por eles como meio de defesa. Assim, o estudo procura estabelecer as relações entre direito, política e trabalhadores.
PALAVRAS-CHAVE: Estrangeiros. Justiça. Expulsão. Leis.

Cadernos AEL, v. 14, n. 26, 2009.
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RESUMO
​Durante a Ditadura civil-militar, predominaram as diretrizes da doutrina de segurança nacional na política migratória. Após a redemocratização, não houve reformas institucionais e legislativas que fomentassem uma efetiva mudança na política migratória e não há, no interior dos mecanismos transicionais, um foco específico para lidar com a questão. Contudo, os migrantes que foram alcançados por mecanismos de reparação através da Comissão de Anistia representam casos emblemáticos que indicam um horizonte de superação da herança autoritária, sinalizando para a possibilidade de uma reforma institucional nessa área. O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade foi capaz de mapear o modus operandi que o regime ditatorial tem em relação ao controle dos fluxos internacionais de pessoas e, portanto, contribui para condenar práticas norteadas pela lógica aos "interesses nacionais" em detrimento da valorização da pessoa humana. Subsiste a necessidade, porém, de uma efetiva Justiça de Transição em matéria de migrações, que abranja também os pilares das reformas institucionais e das políticas públicas.
Palavras-chave: políticas migratórias; justiça de transição; ditadura civil militar.

Direito & Práxis, Rio de Janeiro, vol. 07, n. 4, 2016, p. 96-134.
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"Este trabalho, de caráter exploratório, parte da análise de documentos sigilosos produzidos pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo Ministério do Exército e pela Polícia Federal, pesquisados nos arquivos já abertos da ditadura militar, com o objetivo de verificar que grupos étnicos de migrantes eram alvo preferencial do sistema de vigilância e de informações (os documentos secretos mostram o cuidado com os migrantes de origem do Extremo Oriente, com operações especiais da polícia dirigidas contra essas comunidades), explicar como era realizado o controle da entrada de estrangeiros no território, e identificar que estrangeiros eram considerados indesejáveis para a segurança do Estado brasileiro."

Segundo Congreso de la Sociedad Latinoamericana para el Derecho Internacional - América Latina y el Derecho Internacional - Herencias y perspectivas, Rio de Janeiro, 23 al 25 de agosto 2012.
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RESUMO
O artigo analisa o debate e as circunstâncias do envio ao Congresso Nacional, em 1980, do projeto de lei que seria sancionado como Lei 6.815, de 1980 (Estatuto do Estrangeiro). Num contexto de ditadura militar, em plena vigência da Guerra Fria, da Operação Condor e da Lei de Segurança Nacional, o texto enviado pelo General João Batista Figueiredo é intensamente criticado por parlamentares de oposição, intelectuais, sindicatos e pela grande imprensa. Além de apresentar os principais elementos que pautaram o debate parlamentar e os aspectos mais questionados da proposta de lei, o artigo analisa teoricamente a visão do estrangeiro como ameaça, numa tradição legislativa que remonta ao Império mas que, no período analisado, tem características próprias ligadas aos conceitos de guerra interna e de subversão. Busca apresentar subsídios para legisladores e especialistas no tema e permitir ao leitor refletir sobre a resiliência possível deste discurso (de trinta e cinco anos atrás) nos debates contemporâneos.
Palavras-chave: Estatuto do Estrangeiro, antropologia da política, Congresso Nacional, criminalização das migrações, segurança nacional.

REMHU - Rev. Interdiscip. Mobil. Hum., Brasília, Ano XXIII, n. 45, p. 145-168, Jul./Dez. 2015.
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