Com Lei ou sem lei: as expulsões de estrangeiros na primeira república", por rogério luis giampietro bonfá

RESUMO
Esse artigo estuda a construção da legislação de expulsão de estrangeiros no período da Primeira República brasileira (1889- 1930). Nesse sentido, as leis de 1907, 1913 e 1921, assim como a Constituição Federal de 1891  e sua Reforma no ano de 1926, serão analisadas com o objetivo de pesquisar os efeitos dessa legislação na vida dos estrangeiros. A análise tenciona, sobretudo, acompanhar o conflito entre os poderes executivo e judiciário federais em relação às expulsões, demonstrando, ainda, que essa legislação, elaborada para conter as ações dos imigrantes, muitas vezes foi utilizada por eles como meio de defesa. Assim, o estudo procura estabelecer as relações entre direito, política e trabalhadores.
PALAVRAS-CHAVE: Estrangeiros. Justiça. Expulsão. Leis.

Cadernos AEL, v. 14, n. 26, 2009.
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