"comunidade, migrações e fronteiras biopolíticas: o paradoxo migratório na construção do 'migrante irregular'", por dhyego câmara de araújo

Resumo
Este ensaio teórico pretende discutir de que modo o direito migratório produz a figura do “migrante irregular”. A discussão se desenrola a partir do paradoxo migratório representado pelo direito de saída de determinado território não acompanhado de um consequente direito de entrada em outro. Busca-se compreendê-lo em seus efeitos biopolíticos, que tem como um de seus sintomas a construção do “migrante irregular” como figura ambivalente: de um lado, sua vida inspira proteção humanitária internacional; de outro, representa um risco em relação ao qual o corpo social deve ser protegido. Inspirado na genealogia foucaultiana, este ensaio acadêmico busca atentar-se para essas estratégias do poder, capaz de nos permitir identificar quando o direito internacional, sob a pretensão de uma proteção humana universal, atua exatamente na hierarquização de humanidades.
Palavras-chave: Direito Migratório; Biopolítica; Paradigma Imunitário

Rev. Direito Práx.,Rio de Janeiro, vol. 11, n. 02, 2020, p. 83-853.

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